Notícia

LCP/INPE convoca para contratação

por INPE
Publicado: Abr 26, 2010

São José dos Campos-SP, 26 de abril de 2010

A Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado do Laboratório de Combustão e Propulsão (LCP) convoca os candidatos classificados e informa os prazos de apresentação, requisitos e documentos necessários. Confira no documento abaixo.

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Atividades Técnicas em Laboratório de Combustão e Propulsão
Edital INPE Nº 03/2010

Comunicado de Convocação para a Contratação e Outros Informes
26 de abril de 2010

I Convocação
1. A classificação no Processo Seletivo Simplificado assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração e da rigorosa ordem de classificação;
2. Será estabelecido contato pelo Instituto através do Serviço de Assistência e Benefícios SAS, no endereço indicado na Ficha de Inscrição, até o dia 30 de abril de 2010, para solicitação dos exames médicos necessários para a contratação;
3. Os candidatos classificados serão convocados para contratação por meio de telegrama que será enviado, pelo Instituto, para o endereço indicado na Ficha de Inscrição, até o dia 14 de maio de 2010;
4. O não pronunciamento do candidato convocado para contratação no prazo de cinco dias úteis, contado a partir do recebimento da correspondência, dará direito ao Instituto, de excluí-lo do Processo Seletivo Simplificado, convocando, se for o caso, candidato com classificação subseqüente.

II Contratação
1. A contratação será por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e regida pela Lei nº 8.745/93, por um prazo de um ano, prorrogáveis, desde que o prazo total não exceda a 5 (cinco) anos, conforme disposto no inciso IV do parágrafo único do artigo 4º da lei 8.745/93. A prorrogação está condicionada à justificativa da manutenção da situação que ocasionou a autorização do Processo Seletivo Simplificado
2. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais;
3. Aplica-se ao pessoal contratado nos termos desta Lei o disposto nos arts. 53 e 54; 57 a 59; 63 a 80; 97; 104 a 109; 110, incisos, I, in fine, e II, parágrafo único, a 115; 116, incisos I a V, alíneas a e c, VI a XII e parágrafo único; 117, incisos I a VI e IX a XVIII; 118 a 126; 127, incisos I, II e III, a 132, incisos I a VII, e IX a XIII; 136 a 142, incisos I, primeira parte, a III, e §§ 1º a 4º; 236; 238 a 242, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

III - Requisitos para a Contratação
O candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será contratado, até o limite estabelecido para a Unidade/Área de Conhecimento pelo qual optou por concorrer, desde que tenha atendido as seguintes condições:

a) Ter sido aprovado e classificado no processo seletivo, na forma estabelecida no Edital INPE nº 3/2010;
b) Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º, artigo 12, da Constituição Federal;
c) Visto de permanência em território nacional que permita o exercício de atividade laborativa no Brasil (somente para estrangeiro);
d) Estar quite com as obrigações eleitorais;
e) Estar em pleno gozo de seus direitos políticos;
f) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
g) Ter comprovado, quando da análise curricular, possuir experiência profissional superior a 5 (cinco) anos ou qualificação diferenciada, como mestrado ou doutorado na área de conhecimento de opção da vaga, para as atividades correspondentes ao código LCP 06;
h) Ter comprovado, quando da análise curricular, possuir experiência profissional superior a 3 (três) anos ou qualificação diferenciada, como mestrado ou doutorado na área de conhecimento na área de conhecimento de opção da vaga, para as atividades correspondentes aos demais códigos;
i) Ter idade mínima de 18 anos completos na data de contratação;
j) Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades, devidamente comprovada por meio de exames a serem definidos pelo Instituto;
k) Não ser servidor ou aposentado da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas;
l) Apresentar os documentos exigidos para o Código/Área de Conhecimento de opção da vaga, por ocasião da assinatura do contrato;
m) Não ter sido contratado nos últimos vinte e quatro meses nos termos da Lei nº 8.745/93 e alterações posteriores;
n) Não participar de gerência ou administração de empresa privada, sociedade civil, salvo a participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação do capital social, nem exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, nos termos do inciso X, do art. 117, da Lei nº 8.112/90;
o) Não estar cumprindo penalidade administrativa ou criminal.

IV - Documentos para Contratação
Para assinatura do contrato o candidato deverá comparecer aos locais indicados, munido de 02 (duas) fotos 3X4 (recente) e apresentar os originais e 02 (duas) cópias dos seguintes documentos:
a) CPF
b) RG
c) Visto de permanência em território nacional que permita o exercício de atividade laborativa no Brasil (somente para estrangeiro);
d) Comprovante de residência
e) Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento, se solteiro(a)
f) Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição (1º e 2º turnos)
g) Certidão de nascimento dos filhos
h) Diploma de escolaridade mínima requerida para o Código/Área de Conhecimento de opção da vaga
i) Última declaração de IRPF (completa)
j) PIS/PASEP (Banco do Brasil)
k) Certificado de reservista
l) Atestado de antecedentes criminais
m) Carteira profissional
n) Curriculum vitae
o) Resultado da avaliação médica pré-admissional (aptidão física e mental)

Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado

Todos os editais e informações sobre processo seletivo para contratação temporária no INPE estão disponíveis na página:
www.inpe.br/processo_seletivo/index_processo.php